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Bacharel em Direito
Nivaldo Gabriel da Silva
Santana de Parnaíba (SP)
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Nivaldo Gabriel da Silva
Comentário ·
há 12 anos
O legado de Dilma
Perfil Removido
·
há 12 anos
Imparcialidade?
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Nivaldo Gabriel da Silva
Comentário ·
há 12 anos
PM mata camelô
Luiz Flávio Gomes
·
há 12 anos
Perfeito!!!!!
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-6
HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O princípio da insignificância é aplicável em determinadashipótese...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-95.2009.8.26.0000 SP XXXXX-95.2009.8.26.0000
Obrigação de fazer. Concurso Público para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado. Convocação para posse. Inspeção médica que atestou inaptidão da candidata. Antecipação de ...
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